Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

A BagéTV, na qualidade de operadora do Clube de Membros, é a controladora dos dados pessoais tratados nesta Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais aqui descrito.

2. Dados que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, número de WhatsApp, CPF, senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto simples) e endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e UF).
• Dados de perfil: foto de perfil enviada por você (câmera ou galeria) ou avatar/mascote escolhido dentre as opções da Plataforma.
• Dados de pagamento: plano contratado, forma de pagamento (Pix ou cartão), histórico de faturas, valores e status de cobrança. Números de cartão de crédito não são armazenados por nós — o processamento é feito por gateway de pagamento especializado, tokenizado e em conformidade com o padrão PCI-DSS.
• Dados de uso da Plataforma: agendamentos (plateia, ingressos), mensagens enviadas na comunidade e no super chat (incluindo, quando aplicável, endereço IP, tipo de dispositivo e sistema operacional utilizados no envio, para fins de segurança, moderação e prevenção a fraude), histórico de reprodução de conteúdo e interações gerais com a Plataforma.
• Dados de verificação: códigos temporários de confirmação de e-mail e WhatsApp, com prazo de expiração curto, utilizados exclusivamente para validar a titularidade dos canais informados.
• Dados de navegação: cookies de sessão estritamente necessários para manter você autenticado(a) na Plataforma (ver Cláusula 10).

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a criação, verificação e manutenção da sua conta e assinatura;
• Processar cobranças, emitir faturas/recibos e gerenciar antecipações, upgrades, downgrades e cancelamentos;
• Impedir que uma mesma pessoa crie múltiplas contas para abusar da promoção de lançamento ou de outros benefícios limitados por assinante, mediante checagem de unicidade do CPF;
• Disponibilizar conteúdo exclusivo compatível com o seu plano;
• Processar e confirmar agendamentos de plateia e de ingressos para jogos;
• Viabilizar o envio, moderação e leitura ao vivo de mensagens (comunidade e super chat), incluindo a exibição do seu nome/avatar quando a mensagem for lida no ar;
• Comunicar avisos de cobrança, confirmações de agendamento e informações relevantes sobre sua assinatura, por e-mail e/ou WhatsApp;
• Prevenir fraudes, abusos e uso indevido da Plataforma, inclusive por meio do registro de endereço IP e informações de dispositivo associadas ao envio de mensagens;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive fiscais e contábeis.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado, conforme o caso, nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD: (i) execução de contrato, para viabilizar a prestação do serviço de assinatura contratado; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente fiscal; (iii) legítimo interesse, para prevenção a fraudes e segurança da Plataforma, sempre de forma proporcional e sem prejudicar seus direitos e liberdades fundamentais; e (iv) consentimento, especialmente quanto ao envio de foto de perfil e à participação voluntária em comunidade e super chat.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Gateway de pagamento, para processamento de cobranças via Pix e cartão de crédito, na medida estritamente necessária para viabilizar a transação;
• Provedores de comunicação (e-mail transacional e WhatsApp Business API), para envio de códigos de verificação e avisos operacionais;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica (hospedagem e banco de dados), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

A BagéTV não vende dados pessoais a terceiros. Parceiros comerciais do Clube de Membros não recebem seus dados pessoais diretamente da Plataforma — o uso de benefícios (cupons, carteirinha digital) ocorre mediante apresentação voluntária pelo próprio Membro no estabelecimento parceiro.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia de senhas, conexões seguras (HTTPS) e controle de acesso baseado em autenticação. Nenhum sistema é absolutamente livre de risco; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos seus direitos, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

7. Tempo de retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas na Cláusula 3, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais e contábeis (em regra, 5 anos) e prazos prescricionais aplicáveis. Após o cancelamento da assinatura, dados cadastrais podem ser mantidos por prazo adicional razoável para fins de segurança jurídica, prevenção a fraude (inclusive a recriação de contas para burlar promoções) e cumprimento de obrigações legais, sendo então eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, mediante solicitação aos nossos canais de contato:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (parte dos dados cadastrais pode ser editada diretamente na área logada, em “Dados cadastrais”);
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Obter informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento previamente dado, a qualquer momento;
• Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

Solicitações de exclusão ou portabilidade também podem ser abertas diretamente na área logada, em “Dados cadastrais > Privacidade (LGPD)”. Responderemos às solicitações dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processá-las, como medida de segurança.

9. Dados de crianças e adolescentes

O Clube de Membros é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou emancipadas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro feito por menor de idade sem a devida representação ou autorização legal, a conta poderá ser suspensa até a regularização ou eliminada.

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos um cookie de sessão, estritamente necessário, para manter você autenticado enquanto navega pela área logada da Plataforma. Esse cookie é protegido (HttpOnly) e não é utilizado para rastreamento publicitário. Caso a BagéTV venha a adotar cookies analíticos ou de marketing no futuro, esta Política será atualizada previamente, com a devida opção de consentimento quando exigida por lei.

11. Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de serviço utilizados pela Plataforma (como provedores de infraestrutura em nuvem) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, buscamos assegurar que o tratamento observe padrões adequados de proteção, nos termos dos arts. 33 a 36 da LGPD.

12. Encarregado de proteção de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais de suporte oficiais da BagéTV, informados na Plataforma, indicando o assunto “Proteção de Dados / LGPD”.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou nas práticas da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail, WhatsApp e/ou aviso na Plataforma.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade podem ser encaminhadas aos canais de suporte oficiais da BagéTV, informados na Plataforma. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda necessário.